Representantes da Segurança Pública se Reúnem na Câmara Municipal de Aracati

   Na última 4ª feira, dia 23/05/2012, por volta das 09:30hs, deu-se início a uma Audiência Pública, realizada  na Câmara Municipal de Aracati, seguindo um roteiro que se iniciou na Capital e segue pelos municípios do Interior do Estado, discutindo juntamente entre os Representantes da Segurança Pública do Estado, do Município e representantes do Povo, a "Problemática das Drogas e os Reflexos desta para a Segurança Pública".

Da Esquerda p/ Direita

   Estavam presentes: 

- Dr. Jamyerson Câmara Bezerra – Juiz_Responde pelo Fórum de Aracati- Sr. Diassis Garcia – Presidente_COMPAD Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas- Sr. Ten. Cel. PM Vilson – Comandante_ 1ºBPM – Russas- Sr. Deputado Cavalcante (PSD)/ Delegado – Presidente_Subcomissão de Enfrentamento às Drogas- Sr. Major PM Edalcio – Seminarista_Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CEPOD

Da Esquerda p/ Direita

- Sr. Tenente BM Sidney – Representando_Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - Sr. Capitão PM Ribamar – Comandante/ Supervisor_ NPC XX Aracati/ Beberibe - Sr. Marcos Vinícius Barbosa – Comandante_ Guarda Municipal de Aracati - Sr. Capitão PM Hermilson – Comandante_ 1ºPPM Aracati

Da Esquerda p/ Direita

- Sr. Thales Cavalcante – Delegado_ Representando Departamento de Polícia do Interior - DPI - Sr. Everardo Lima – Delegado_ Representando Delegacia da Narcóticos – 14º DP - Sr. José Raimundo – Vereador_ Câmara Municipal de Aracati - Sr. Williame Costa Lima – Vereador_ Câmara Municipal de Aracati

   * Diante da gravidade da problemática das Drogas, instalou-se no âmbito da Comissão de Defesa Social da Assembléia Legislativa, a Subcomissão de Enfrentamento às Drogas, por meio a qual se faz estudos sobre as ações voltadas para prevenção e repressão ao uso e tráfico de entorpecentes, bem como acerca do tratamento e recuperação de dependentes químicos no Estado do Ceará.

   A Subcomissão de Enfrentamento às Drogas, tem como objetivo:

1- Audiências Públicas = escutar a população para diagnosticar problemas e propor soluções;

2- Seminários = por meio da participação de autoridades e pessoas ligadas diretamente a temática, discute-se a problemática e lançam se propostas;

3- Visitas = deslocamentos para conhecer a realidade de instituições públicas e privadas que atuam na questão das drogas;

4- Estudos Técnicos = por meio da equipe técnica e assessoria da Subcomissão viabiliza-se análise dos projetos e mensagens que tramitam na Assembléia Legislativa;

5- Projetos = idealização de Projetos de Lei e Indicação para o enfrentamento as drogas. Como exemplo a proposta de criação do Departamento de Repressão aos Narcóticos da Polícia Civil e o projeto da Secretaria Especial de Enfrentamento as Drogas do Estado do Ceará.

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   Os trabalhos na Câmara, iniciaram-se com um Seminário a respeito do assunto "Drogas - Repressão e Tratamento", ministrado pelo Major PM Edalcio – Seminarista_Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CEPOD e em seguida com Debates entre os participantes, inclusive desabafos de representantes do povo, clamando por mais segurança.

   Entre os assuntos discutidos, destaca-se a criação de Centros de Recuperação de Dependentes Químicos através de consórcio entre as Prefeituras locais, instalando-se em uma Prefeitura sede, porém recebendo pacientes entre as prefeituras que fizerem parte deste consórcio.

RONDA Aracati Recupera Moto Roubada e Prende 2 Acusados!

   Durante a noite do dia 17/05/2012 (5ª feira), por volta das 23hs, nas imediações da Praça Dr. Leite, o Sr. Rodrigues F. L., estava em sua moto Iros 125 vermelha de Placa OCQ 5289, quando 2 indivíduos o abordaram com uma faca e anunciaram o assalto e se evadiram do local em sua moto sentido rodoviária.

   Logo em seguida, a RD 2773, juntamente com os SD's PM Morais e Dos Santos, sob o comando do Cap. Ribamar - Comandante e Supervisor do NPC XX Aracati/ Beberibe, foi acionada e avistando os indivíduos, fizeram a perseguição e lograram êxito, efetuando a prisão dos 2 acusados, Emílio de Sena G. - 24 anos e um menor, D. M. S. - 16 anos, encaminhando-os juntamente com o produto do roubo e a vítima para a Delegacia Regional de Aracati - USI, sendo lavrado o procedimento Nº48/2012.

Operação Conjunta: RONDA Aracati + POG - Apreendem CD's Piratas

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   Durante a manhã da última sexta-feira (18/05/2012), por volta as 09:30hs, foram apreendidos quase 3.000 entre CD's e DVD's "piratas", através de uma Operação conjunta entre os policiais da RD 2773 do RONDA do Quarteirão de Aracati, SD Rafael e SD Gomes, sob o comando do Cap. Ribamar - Comandante e Supervisor do NPC XX Aracati/ Beberibe e os policiais da CP 1381 do POG - Policiamento Ostensivo Geral, CB Virgínio e SD Albuquerque, sob o comando do Cap. Hermilson - Comandante e Supervisor do 1ºPPM/ 1ºBPM .

   
   Após várias denúncias para o 190, se tratando da comercialização de CD's e DVD's "piratas" nas calçadas em frente algumas lojas do município de Aracati, dificultando o comércio local,  e que além do crime em si de "pirataria", ainda atrapalham no tráfego dos pedestres que ali passam, os policias se deslocaram para os pontos informados de venda do material ilícito e encontraram entre os praticantes deste crime, um menor L. F. S. S. - 14 anos, que se encontrava em frente a loja Pacajus Importados. 

  
    Entre os acusados, que no momento da abordagem, se evadiram do local, deixando apenas o material (CD's e DVD's) que foi levado para a USI - Unidade de Segurança Integrada - DELEGACIA, juntamente com o menor, para prestar depoimento e em seguida, liberado e entregue a seus responsáveis, sua mãe Jacira da Silva.

   
   Foram contabilizados 370 CD's e 2460 DVD's, que foram entregues a Polícia Civil, a qual fica responsável pelo material ilícito apreendido até ser remetido ao Ministério Público, através do Fórum.

 

   

* IMPORTANTE SABER:

   O que nós chamamos no dia a dia de pirataria é crime. Na verdade, dependendo do que for violado, pode ser violação de direito autoral (art 184 do Código Penal) ou violação do direito do autor de programa de computador.

   Mas se olharmos as leis (Código Penal e 9609/98), que criaram esses crimes, ambas dizem diz que esses são crimes de ação penal privada, ou seja, aquela ação penal que só é movida quando a vítima pede a condenação do suspeito (ao contrário, por exemplo, de um roubo, que é ação penal pública e, portanto, o Ministério Público leva a ação adiante mesmo que a vítima tenha perdoado o réu).
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* CONHECENDO AS LEIS:

Art. 184. Violar[1] direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto[2], por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro[3], direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

RONDA Aracati Deseja Feliz Dia das Mães

“Deus não podia estar em todas as partes ao mesmo tempo. Por isso criou as mães”.

Fonte: RONDA BPCOM Fortaleza

“Mãe: palavra pequena, mas com um significado infinito, pois quer dizer amor, dedicação, renúncia a si própria, força e sabedoria”.

MÃE

Você é a mais doce e pura criatura!

A dedicada esposa, mulher e protetora!

Você... Que me permitiu viver e sonhar

Que me amparou e me ensinou a caminhar!

MÃE

É seu, o mérito do sucesso que se diz meu!

Pois, você soube transmitir com seu amor,

Sem buscar descanso, com alegria e louvor,

A garra de luta e a grande vontade de vencer!

MÃE

Você plantou em mim a harmonia e a paz.

Soube ensinar-me a ser alguém antes de ter.

Você mostrou sempre como amar e a perdoar!

MÃE

Você... Ensinou-me a respeitar e ser respeitada(o)!

Você... Ensinou-me a ter honra e ser honrada(o)!

Você... Ensinou-me a sublime arte de ser Mãe! 

   São os votos de toda a equipe de policiais que compõe o RONDA do Quarteirão - NPC XX Aracati/ Beberibe, junto aos seus Supervisores e Comandante Cap. QOPM Ribamar Feitosa.

“Ser mãe não é só dar a luz e sim, participar da vida dos seus frutos gerados ou criados. Obrigado por termos você”.

RONDA Beberibe - Acusado preso por FURTO

SD PM Batista - Acusado: Roberto - CB PM Jorge

    Por volta das 08:20 horas do dia 27/04/2012 (domingo), a RD 1298 composta pelos policiais militares, CB PM Jorge, SD PM Batista e SD PM Fátima, sob o Comando e Supervisão do Cap. QOPM Ribamar, foi acionada por populares em função de um furto de uma bicicleta - modelo Moutain Bike de cor preta, que acabara de acontecer no centro de Beberibe, mais precisamente nas proximidades do Mercado do Peixe, onde a vítima, o Sr. Odanízio R. R.,, notou o furto e que populares viram o acusado, de nome - Roberto H. O. S., conhecido como “PIRAMBU”, levando-a na direção da agência rodoviária São Benedito, desse município, onde fora capturado pela composição da RD 1298, juntamente com o objeto do crime e que no momento o SGT PM César, respondendo pelo PPM de Beberibe, deu apoio a patrulha.

    Sendo encaminhado a Delegacia de Polícia Civil - DPC de Beberibe, onde fora lavrado o auto de Prisão em Flagrante com inquérito nº426-58/2012.

* Informo ainda que o acusado já responde aos artigos:


        16 - Porte Ilegal de Arma de Fogo

       33 - Tráfico de Intorpecentes

     155 - Furto

 e 129 - Lesão Corporal do CPB.